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Governo anuncia investimento superior a 200 milhões para que Barragem do Pisão seja uma realidade em 2027

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A Barragem do Pisão viveu hoje mais um dia marcante da sua, já longa, história, mesmo ainda sem estar construída. Naquele que se espera que seja o anúncio decisivo para a concretização daquele que é considerado um dos projectos estruturantes do desenvolvimento da região, foi assumido por este Governo a viabilidade da Barragem do Pisão e revelado que o investimento previsto é de de 168 milhões de euros, aos quais acresce 50 milhões de euros para a componente de regadio, prevendo-se a sua conclusão em 2027.

Foi na presença do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, do ministro da Agricultura, Capoulas Santos, do ministro do Planeamento, Nelson de Sousa, o secretário de Estado do Ambiente, João Ataíde, e o secretário de Estado da Valorização do Interior, João Catarino, e da quase totalidade dos presidentes de Câmara do distrito de Portalegre, entre vários outros governantes, representantes de entidades públicas e privadas e sociedade civil, que Joaquim Diogo anunciou, visivelmente emocionado pelo este momento representa, que a Barragem do Pisão poderá estar concluída dentro de oito anos.

Com um investimento estimado de 168 milhões de euros, aos quais acresce 50 milhões só para a componente de regadio, o autarca congratula-se com o facto de estarem «finalmente» reunidas as condições para que a construção da Barragem do Pisão seja uma realidade.

Toda a região o reconhece como um projecto estruturante para o desenvolvimento do distrito de Portalegre, no entanto, passados 60 anos e três anúncios de construção não concretizados, foi com alguma expectativa que a população do Alto Alentejo aguardou pelo que seria o resultado das conclusões do grupo de trabalho constituído para estudar a viabilidade técnico-financeira do projecto hidráulico e de fins múltiplos da Barragem do Pisão.
Numa cerimónia que juntou centenas de pessoas na tarde de hoje na Praça do Município, no Crato, o Governo, através da presença dos seus governantes e pelas palavras do ministro da Economia, afirmou que estão reunidas as condições para que este projecto possa ser uma realidade, e de acordo com Siza Vieira, «a introdução da componente de produção de energia eléctrica com recurso a energia solar foi determinante para garantir a sustentabilidade do investimento, uma vez que é também a que trará mais retorno», tendo ficado bem vincado, em todos os discursos proferidos que este projecto que foi agora analisado apresenta um conjunto e componentes e de características diferentes do que foi feito nos últimos anos e estudos anteriores.
Ao investimento de 168 milhões de euros, que carece de financiamento, acresce o investimento de 50 milhões de euros para regadio que deverá abranger uma área de 10 a 12 mil hectares, verba que Capoulas Santos já tinha assumido que seria assegurada pelo Ministério da Agricultura.
Neste novo projecto prevê-se que a Barragem do Pisão tenha um espelho de água, que permitirá produzir energia suficiente para abastecer 75% da população do distrito de Portalegre. A água de abastecimento público terá mananciais anuais de cerca de 3,3 milhões de metros cúbicos, e a energia elétrica produzida através da central solar fotovoltaica com potência de 150 megawatts (MW) é capaz de gerar cerca de 275 gigawatt-hora (GWh) com entrega à rede através da linha de alta tensão existente.
De acordo com o despacho conjunto publicado hoje, em Diário da República, o Governo anunciou a aprovação do relatório final do grupo de trabalho que avaliou a viabilidade técnico-financeira do projeto hidráulico de fins múltiplos da Barragem do Pisão, e determinou o início dos trabalhos para a concretização da Barragem do Pisão que envolvem, no imediato, a elaboração de estudos e projectos, avaliação de impacte ambiental e a compatibilização necessária com instrumentos de gestão territorial.
«O despacho identifica a barragem do Pisão como financeiramente viável, com uma Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) de 4,9% de 20 anos de operação, um Valor Atualizado Líquido (VAL) para uma taxa de atualização de 4% de 14,7 milhões de euros e um tempo de amortização do investimento para uma taxa de atualização de 4% de 22 anos», pode ler-se no documento.
O relatório propõe ainda que, independentemente da forma de financiamento a ser decidida na altura de execução, seja criada uma entidade pública para fazer a promoção/gestão global do aproveitamento, através da atribuição da concessão da exploração e gestão da barragem.
O grupo de trabalho concluiu ainda que este é um empreendimento «técnica-financeira-ambiental» e «socialmente viável», que projecta uma área de rega de 12 mil hectares, dispondo de 67 mil metros cúbicos de água anuais para esse efeito, e que «produzirá 275 GWh/ano e perspectiva uma receita de 25,2 milhões de euros/ano, através de uma central solar fotovoltaica a ser instalada numa área de dois quilómetros quadrados».
São várias as vantagens apresentadas no relatório final do grupo de trabalho em resultado da construção da barragem, nomeadamente para o abastecimento público às populações, para a agricultura, para a mitigação às alterações climáticas, para a protecção da biodiversidade, para o reforço da investigação cientifica e da qualificação profissional, assim como para a criação de emprego.
Com a construção da barragem irá ficar submersa a povoação do Pisão, nas margens da Ribeira de Seda, que tem neste momento cerca de 70 habitantes, os quais irão ser realojados no Monte da Velha, bem próximo do local que irá ser coberto pelas águas. Para a operação de realojamento dos habitantes estão previstos 10 milhões de euros.

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